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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 12:48
"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"
"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 11:10
Civil law versus common law
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2023 - 12:32
A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária
utilizada confronta as práticas comuns no Brasil por meio da dialética hegeliana, cujos dados e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina
Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:33
Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo
O presente estudo tem como escopo a análise da sociedade contemporânea, no que se refere, as crianças como principais alvos das propagandas abusivas no consumo de produtos e serviços. Não tendo como negar o papel ativo das crianças nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, ocorre um alerta para a hipervulnerabilidade no tocante a categoria jurídica “criança” como consumidor, principalmente por estar em processo de desenvolvimento e necessitando de proteção especial.
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Blog Publicado em 18 de Junho de 2024 - 15:33
Entenda quais causas podem acarretar demissão por justa causa
Especialista explica quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:40
A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis
Por Thaissa Garcia.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:06
Jogador de World of Warcraft será indenizado por danos à sua imagem virtual
Para TJ/RJ é "razoável impor à imagem virtual um valor".
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 12:16
Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:04
Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva
O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:00
Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa
Ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de liminar para determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da categoria se abstenham de deflagrar movimento grevista, inclusive na forma de operação padrão ou outra ação organizada que direta ou indiretamente venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:30
Cerveja Itaipava deve manter publicidade em estádios
Concessionária das placas de publicidade rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cervejaria Petrópolis (Itaipava)
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10
Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:20
Júri de torcidas termina com seis condenações
Quatro condenados continuam presos enquanto aguardam recurso
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:20
MPF/ES: Justiça condena empresário pela prática do crime de contrabando de caça-níqueis
O empresário adquiriu máquinas caça-níqueis - produto de importação fraudulenta - e as utilizou para locação em diversos estabelecimentos comerciais
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:49
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo lado, nas calçadas, canteiros e até em salas comerciais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:59
Mantida prisão preventiva de supostos membros da milícia Liga da Justiça
Segundo a justiça, o grupo atua na Zona Oeste da capital fluminense como um poder paralelo. Eles são acusados de causar constrangimentos, realizar imposições a moradores e comerciantes,espancamentos, sequestros, torturas e homicídios
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:50
Medida Provisória amplia incentivo à formação de atletas
Além de criar novas categorias no Programa Bolsa Atleta, a MP 502/10 vincula o repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva ao cumprimento de metas de desempenho pelas confederações esportivas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 15:30
Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa
A operação estava ameaçada em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do estado, que excedeu os limites de gastos com pessoal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:30
Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos
Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento.
