Correio poderá ser obrigado a colocar data de entrega das contas de luz, água e outras cobranças

Todas as correspondências de cobrança, inclusive as de serviços de água, luz e telefone, deverão conter a data em que foram postadas e a data em que os correios fizeram sua entrega na residência do consumidor. Isso é o que determina projeto (PLC 176/09) que será examinado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em reunião marcada para começar às 8h30.

TJ condena Rio Luz por acidente em escada rolante

Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial.

Troca de tiros entre os detentos.

Casa de Saúde em São Gonçalo é condenada por erro em diagnóstico

A Casa de Saúde São José, em São Gonçalo, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de dano moral, por erro em diagnóstico.

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Justiça manda internar menina com anorexia

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Vilma Martins não retornou da folga de Natal

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor