Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Comissão de SP reconhece feto como preso político

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Município deve garantir atendimento em creche

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e de diversos concursos.

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social