Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e de diversos concursos.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a alternativa incorreta: No crime de estupro: a) Para a sua configuração é necessário que a mulher seja virgem. b) Se a vítima é menor de 14 (catorze) anos, alienada ou débil mental, ou não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência, há presunção de violência e o dolo é o elemento subjetivo do tipo que é o especial fim de agir (para a conjunção carnal). Na doutrina tradicional é o dolo específico. Não há forma culposa. c) O constrangimento deve ...

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