Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS

SDI-1 rejeitou recurso das trabalhadoras por entender que a suspensão do contrato de trabalho não se insere nas hipóteses de obrigatoriedade de depósitos do FGTS pelo empregador

TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez

De acordo com a decisão, a aposentadoria por invalidez não rescinde contrato trabalhista, apenas o

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes

doença ou aposentadoria, seja por invalidez, só cessa a prestação de serviços e pagamento de salário

Whirlpool indenizará aposentado por invalidez que teve plano de saúde suspenso

Ex-operador receber apenas R$ 2 mil de indenização por demorar a entrar na justiça após a suspensão

Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois

Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de

Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.

INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

por invalidez. Agora o cálculo levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.

Adicional de periculosidade.

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.

Justiça confirma decisão para demolição de imóvel sobre dunas na Ilha de SC

Tribunal mantém sentença que determina a demolição de um imóvel situado em área de preservação permanente

Laudo pericial conclusivo. Benefício devido.

Acidente do trabalho. Operador de máquina. Lesões decorrentes de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente comprovada.

Fórum de Corregedores passa a se reunir mensalmente

O Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal passa, oficialmente, a realizar reuniões mensais.

Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais

O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.