Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente

A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.

Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado

A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao definir nesta quarta-feira (12) a questão no regime dos recursos repetitivos.

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.

Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Pamper Calçados tem direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações realizadas entre junho de 1983 e outubro de 1990.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho