Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 17:01

Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:25

União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais decorrente de demora na readmissão do anistiado
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:58

Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original

Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não conter nem as rubricas nas páginas, nem o timbre do escritório de advocacia, uma vez que ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:48

Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias

A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:06

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que assegurou a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São José ao SUS, descumpriu reiteradamente o dever de repasse, ocasionando o sequestro das verbas públicas
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 10:31

Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

O locutor trabalhou para a rádio por dois anos, e as peças produzidas por ele continuaram a ser veiculadas por quase dois anos após seu desligamento
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:29

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

A entidade pretendia que o banco exibisse os normativos internos de pessoal para a verificação das condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:09

AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse indevidamente em decisões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas à concessão de registro sindical
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:12

Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”

O trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a declaração de inexigibilidade da nota de R$ 18 mil e das despesas cartorárias e a indenização, alegando que o protesto da promissória lhe causou inúmeros dissabores e prejuízo à sua imagem
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:51

Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência

A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:28

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:40

Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia

Inmetro não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:06

Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:11

Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade

Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:01

Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço

A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:24

Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 13:58

Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico

A decisão se deu em processo contra a Fundação Universidade de Passo Fundo (RS)
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 14:09

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

O empregado teve o pulso perfurado pela seringa, que havia sido descartada em meio aos sacos de lixo
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 11:10

Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico

A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 11:48

Gratificação de Função Comissionada Técnica

FCT. Incorporação. Matéria fática.

Exibindo resultado de 7301 até 7320 de um total de 23980

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública

A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais decorrente de demora na readmissão do anistiado

Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não conter nem as rubricas nas páginas, nem o timbre do escritório de advocacia, uma vez que ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo

A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que assegurou a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São José ao SUS, descumpriu reiteradamente o dever de repasse, ocasionando o sequestro das verbas públicas

O locutor trabalhou para a rádio por dois anos, e as peças produzidas por ele continuaram a ser veiculadas por quase dois anos após seu desligamento

A entidade pretendia que o banco exibisse os normativos internos de pessoal para a verificação das condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse indevidamente em decisões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas à concessão de registro sindical

O trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a declaração de inexigibilidade da nota de R$ 18 mil e das despesas cartorárias e a indenização, alegando que o protesto da promissória lhe causou inúmeros dissabores e prejuízo à sua imagem

A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita

A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado

Inmetro não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado

Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa

A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"

A decisão se deu em processo contra a Fundação Universidade de Passo Fundo (RS)

O empregado teve o pulso perfurado pela seringa, que havia sido descartada em meio aos sacos de lixo

A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência

FCT. Incorporação. Matéria fática.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos