Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

TST decide conflito entre normas coletivas

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

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TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

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TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Música "E por que não?" estimula pedofilia

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena