Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Tribunal reduz pensão alimentícia

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal

Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia.

Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

A decisão foi unânime.

Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar dono de farmácia por incêndio

Oscilações no fornecimento de energia causaram pane.

Justiça condena acusada de matar dezenas de animais

Pelo crime, ocorrido em janeiro de 2012, ela terá que cumprir pena de 12 anos, 6 meses e 14 dias de detenção, além de pagar 444 dias-multa, fixado, cada dia, à razão de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos

Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral

 Imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local

Tributário. Desembarço aduaneiro.

Mercadoria importada aprendia em zona secundária por estar desacompanhad da documentação aduaneira.

CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio

Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio

HSBC é condenado em R$ 67,5 mi por investigar funcionários

A instituição contratou empresa para investigar trabalhadores por suspeita de fraude em afastamentos

Assistência Médica deverá pagar indenização por negar atendimento a bebê

Responsabilidade da empresa é de zelar pela qualidade dos serviços. Preservação da saúde do beneficiado, bem como a sua tranquilidade e da sua família, não foram respeitadas pela empresa, sendo, inquestionável, a sua responsabilidade de indenização