Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

Exportação: Fundamentos e Rotinas

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decidiu uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.

Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à Idalina Kammer Bittencourt, desde o momento da inativação.

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem de Cláudia Collucci publicada nesta quarta-feira da Folha de S.Paulo.

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

TJMG reconhece direito de homossexual

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico