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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos
As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 10:22
STJ firma entendimento pela teoria da “Amotio” na consumação do roubo
O presente artigo discorre sobre o entendimento do STJ a respeito da teoria da “Amotio” na consumação do roubo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:40
Operação Lava Jato investiga pagamentos de propina em contratos do Banco do Brasil
Documentos obtidos pela Polícia Federal, em Curitiba, indicam que uma “empresa de fachada”, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu repasses de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:48
MP pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais' na gestão Dilma
Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:20
Vítimas de golpe praticado em nome de hospital devem ser indenizadas
O valor da indenização foi fixado em R$21.365,00 pelos danos materiais e R$10.000,00 pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 16:24
Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:23
Promotor será investigado após dizer que conjunção carnal é “melhor parte” do estupro coletivo
Alexandre Joppert narrava caso hipotético em prova oral de concurso para o MP/RJ. Ele foi afastado cautelarmente de banca examinadora.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:51
Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais, decide STJ
O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 10:45
Afastada prescrição em ação por perda auditiva descoberta mais de 20 anos após rescisão contratual
Na ação trabalhista, o auxiliar de produção pede indenização por danos morais decorrente de perda auditiva de origem ocupacional.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 15:04
Michel Temer assume a Presidência da República e divulga lista oficial de ministros
Presidente em exercício dará posse a equipe nesta quinta-feira às 15h.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 14:49
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 10:21
Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça
Julgamento deve continuar na próxima semana
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 08:57
Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade média da aposentadoria para trabalhadores brasileiros
Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o fator previdenciário
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:20
TST declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald´s
Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:53
Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente
O presente artigo discorre sobre auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:53
Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição
O ministro Edson Fachin, entendeu que não há incompatibilidade entre a possibilidade de cobrança das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 14:56
Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide Supremo Tribunal Federal por unanimidade
Por unanimidade, o Plenário do STF considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do SUS pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:59
TRF3 confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava
Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 12:06
Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na Carteira de Trabalho não será indenizado
De acordo com o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, a conduta da empresa foi lícita, já que cancelou a contratação diante da ausência do trabalhador na data combinada para o início das atividades
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:44
Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização
O TST condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.760.248,00 e manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 200 mil
