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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:11
Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 15:58
Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública de Guarulhos
Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:54
Revisão da vida toda: O que pode mudar?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00
Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 11:11
Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário
A 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a demora, ocorrida durante o período inicial da pandemia de 2020, pode ser atribuída às circunstâncias e dificuldades daquele período.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 15:40
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:52
Caso Larissa Manoela: O que a Justiça diz sobre o imbróglio envolvendo a artista
Gabrielle Endres, advogada especialista em Direito Empresarial, explicou as medidas jurídicas do caso e como a Lei pode proteger a artista.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:35
Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 15:21
Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:21
Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico
A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:20
Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 13:01
Restaurante é condenado a indenizar cliente por cárcere privado
A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais. Nos Juizados Especiais, o valor da indenização tinha sido de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:14
Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial
O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:57
Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido
Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:47
Agora é que são ELAS!
Por André Naves.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:05
O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?
Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 15:59
Comissão aprova projeto que assegura cobertura de seguros para sequelas da Covid
Relatora afirma que proposta é favorável aos usuários da saúde suplementar.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:16
STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias
O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:53
A esperança brasileira frente aos próximos parâmetros econômicos e sociais
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
