STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário. Instituição financeira. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Elementos da empresa, o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento

Negado habeas corpus para acusado

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Juíza defende o direito ao voto para presos

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena