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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:53
Direito Social Fundamental. Transporte escolar de adolescente acometido de estado autístico
Indefinição quanto ao meio compatível às restrições personalíssimas impostas pela natureza da enfermidade vivenciada.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2016 - 11:19
O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade da função social da propriedade
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 10:25
Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais
Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 11:51
Quadrilha que traficava na Cracolândia usando programa social como álibi é condenada
busca a reinserção social de usuários de drogas – para caminhar livremente e distribuir entorpecente na região
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 17:22
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 15:58
Rede social deve excluir perfil falso criado em nome de empresa e fornecer dados do criador
Dados são necessários para ingressar com ação
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05
Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social
, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:55
Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras
Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 16:28
Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional
A lei que alterou o plano diretor da cidade não contou com a participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:52
Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio
Empresa passou a comercializar calçados logo após a habilitação na licitação
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08
Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida
Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da execução a um minoritário, argumentando que ele deveria ser responsabilizado pelo valor total
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:11
Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral
Segundo o relator, a questão jurídica em discussão é saber se a abordagem do transexual configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade, e portanto, indenizável a título de danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:49
Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda
O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:15
Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social
Alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:45
Embalagem de Club Social deve informar ausência de cálcio e vitaminas
"A maneira com que a ré informou os consumidores não é suficientemente clara, precisa e ostensiva"
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:45
Decisão histórica: UnB cria cota racial de 5%, além da cota social
Em uma decisão histórica e por 22 votos a favor e 11 contra, o Cepe decidiu na semana passada (03/04) pela manutenção do programa de cotas para negros no acesso à Universidade
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 18:30
Liminar inédita permite cão com artrose usar área social de prédio
Mesmo com laudos comprovando a doença do animal, condomínio exigia que o cão subisse a rampa de serviço
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social
Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 19:45
Empresa de telefonia celular deve pagar R$ 300 mil por dano social
TIM Celular S.A. foi condenada a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:40
Dimensão jurídica, econômica e social da política urbana no centro de São Paulo na atualidade
vivem no centro. Haja vista empurrá-los para as bordas da cidade esbarra na questão social e jurídica da
