Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

TRT determina reintegração de soropositivo

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles

Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também solicitou indenização por danos morais diante da negativa administrativa da empresa em atender sua demanda

Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado em Balneário Camboriú

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, R$ 5 mil pelos danos estéticos e mais R$ 784,22 por danos materiais

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.

Covid-19 - Beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida não podem ser cobrados por parcelas atrasadas de 2020

Decisão da Justiça Federal do RJ abarca prestações de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.

Um alento para os consumidores e a economia

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais

Servidora será indenizada por demora em certidão de contagem de tempo de serviço

Aposentadoria foi atrasada em dois anos.

DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.