Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa

Deputado teve envolvimento no esquema ilícito de recebimento d propina chamado de "caixa de Pandora"

MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa

Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos

Prefeito que contratou padaria da irmã tem pena reduzida

Ações resultaram na condenação do ex-prefeito e da panificadora, solidariamente, a pagarem à municipalidade a importância de R$ 43,4 mil, além de proibi-los de contratar com o Poder Público

Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual

Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito, na época, praticou ato de improbidade administrativa ao adquirir e posteriormente alienar veículo sem qualquer procedimento licitatório.

Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois

A deputada estadual Jacilda Urquisa (PMDB) foi absolvida nesta quinta-feira (08) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região da acusação de improbidade administrativa. A ex-prefeita de Olinda (PE) foi denunciada pelo Ministério Público Federal em 16 de dezembro de 2005, juntamente com alguns secretários municipais e ex-auxiliares de sua gestão, que teve início em janeiro de 1997 e se encerrou no dia 31 de dezembro de 2000.

MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo.

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Cinco desafios das mulheres em inovação e como superá-los

Por Renata Menezes

Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO

Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.

Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”

Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.

Mantida condenação de oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos

Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões.

Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano

Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa

Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.

Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa

Empresa do filho foi contratada sem licitação.

Prefeito é condenado por improbidade administrativa

Nomeação de sobrinhas configurou nepotismo.