Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e consultoria, considerou válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS.

Propaganda enganosa gera indenização

Aluno receberá R$ 8 mil de indenização, a título de dano moral, por ter sido vítima de propaganda enganosa de curso de espanhol.

Direito do consumidor. Aponte do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS