Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 08:27

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 18:05

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00

O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2025 - 12:43

Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano

Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:09

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Setembro de 2025 - 09:28

Tributação das Fintechs na Reforma Tributária

Reforma tributária digital traz desafios para fintechs: cumulatividade, definição de serviços financeiros e segurança jurídica impactam operação e inovação
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Agosto de 2025 - 13:11

Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil

Lei do Bem completa 20 anos e já alavancou mais de R$ 205 bi em inovação no Brasil, ajudando empresas a reter talentos e combater a fuga de cérebros
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2025 - 09:34

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2025 - 10:25

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:41

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

O STJ decidiu que a Lei 8.989/1995 não exige CNH com restrições para que pessoas com deficiência visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 15:37

Evento promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do IBDiC aconteceu em São Paulo

Encontro discutiu impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo, moderado por Alexandre Aroeira Salles.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:23

Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais

Por Marco Aurélio Ferreira
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:49

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

A decisão foi por maioria dos votos
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:58

A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A

Por Andréia Alves
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:30

Reforma tributária promulgada. E agora José?

No poema, a indagação representa a procura de um caminho, um sentido possível, o que muito se assemelha com o quem vem pela frente para o País
Array Publicado em 2023-12-19T23:22:11+00:00

O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?

Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional

Exibindo resultado de 4981 até 5000 de um total de 7744

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA.

Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual

Reforma tributária digital traz desafios para fintechs: cumulatividade, definição de serviços financeiros e segurança jurídica impactam operação e inovação

Lei do Bem completa 20 anos e já alavancou mais de R$ 205 bi em inovação no Brasil, ajudando empresas a reter talentos e combater a fuga de cérebros

Proposta vai ao Senado

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

O STJ decidiu que a Lei 8.989/1995 não exige CNH com restrições para que pessoas com deficiência visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

Encontro discutiu impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo, moderado por Alexandre Aroeira Salles.

Por Marco Aurélio Ferreira

A decisão foi por maioria dos votos

Por Andréia Alves

No poema, a indagação representa a procura de um caminho, um sentido possível, o que muito se assemelha com o quem vem pela frente para o País

Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos