Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.