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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:55
A importância da Perícia técnica na investigação criminal
A Perícia técnica cresceu e se desenvolveu dentro da sua necessária atuação por conta da investigação policial e, os policiais civis sempre foram parceiros dos peritos criminais, por vezes até pari passu em alguns Estados do país relacionados aos seus proventos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 13:15
O direito de ir e vir e a Política Nacional da Mobilidade
O escopo do presente é analisar a política de mobilidade urbana.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:25
Corrompa-se, pero no mucho, disse o Ministério Público Federal!
O presente artigo discorre sobre a corrupção.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:00
STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão
Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:18
Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF
Para o parlamentar, governador paulista incitou desobediência à corte
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2025 - 10:12
STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online
Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:31
Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, entendendo que a conduta da empresa, ao não contratar percentual mínimo de aprendizes, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:06
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:31
Corretora de luxo tem contas nas redes sociais roubadas; advogada fala da necessidade de legislação mais punitiva mais dura
Por Luciane Serifovic e Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:56
Acusado de matar ex-companheira e ocultar corpo é condenado a 22 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:26
Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:13
Supremo Tribunal Federal vai decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 14:54
Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado
Dentre as inovações trazidas pelo projeto, Aloysio destacou a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:30
Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras
Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos ordinários em habeas corpus já julgados no STJ que tiveram origem na operação Lava Jato. Ele apontou a gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 20:00
MPF quer manter punição ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Ele é acusado pelo crime de ocultação de cadáver do estudante Hirohaki Torigoe
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Tribunal Militar determina perda de posto e patente de oficial do Exército condenado por tráfico
Com o oficial foram apreendidos mais de um quilo de crack e dezenas de cartelas de comprimidos para disfunção erétil além de armas de uso restrito das Forças Armadas
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:00
Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot
Dados mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:30
Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP
Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 19:00
PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo
Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 19:00
Deputados pedem que MP investigue Cabral
Após "voo da alegria", governador do Rio pode ser investigado por peculato e improbabilidade
