Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Ação de Depósito

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido