TJRO nega recurso a condenado por atentado violento ao pudor e ameaça

No recurso a juíza esclareceu que o conjunto de fatos e provas relativos ao crime em julgamento foram cometidos anteriormente à reforma do Código Penal operada pela Lei Federal 12.015/2009, portanto analisados sob a redação primitiva dos artigos 214 e 224 do CP

Condenada curadora que se apropriou de benefícios previdenciários de incapazes

Caso é do RS. Ré também teria registrado filha sua como se o pai fosse um dos interditados, para ficar com terras deste quando falecesse

Prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

A perspectiva kantiana da Dignidade Humana como fundamento dos crimes contra a humanidade e elemento enfraquecedor do Princípio de Direito Internacional Público de não intromissão nos Estados

Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado.

Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

A decisão, unânime, é da Terceira Turma, que sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Da responsabilidade do administrador devido a sua culpa no novo Código Civil

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Os "carismáticos" latino-americanos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

A Justiça do Robô Juiz: Ficção ou Necessidade?

Jonair Nogueira Martins - http://www.jonairnogueiramartins.com

A indispensável ambivalência

O artigo fala da inescapável ambivalência da modernidade líquida e das considerações relevantes de Zygmunt Bauman e Hans Jonas.

A atividade especial garante mais tempo de contribuição no INSS?

Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar mais cedo; especialista explica como comprovar e garantir o direito no INSS

Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos

Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado

A associação deverá desembolsar a quantia de R$ 130.252,08, a título de indenização securitária

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura