TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Lula veta FGTS para o saneamento

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.