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  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

    Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

    Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:48

    Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

    Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

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