Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.

Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância