Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

Com a decisão, também é garantido ao banqueiro o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento à CPI.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor