HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Supremo recebeu mais de 4 mil processos de HC em 2009 e concede 428

De tão nobre, o instituto do HC está previsto artigo 5º da Constituição brasileira, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.