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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:00
Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques
O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. A atividade durava cerca de uma hora
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:00
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
De acordo com a decisão, a punição apliacada à trabalhadora foi muito severa, não configurando dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:50
Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa
TST deu razão ao bancário que adquiriu uma doença ocupacional durante o trabalho, considerando o laudo pericial de uma fisioterapeuta
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:40
Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva
O Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos teria prometido livre acesso ao evento, porém vedou a entrada de veículos da imprensa, prometendo disponibilizar arquivos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:00
TJ confirma sentença que negou pedido de indenização por dano moral a pessoa cuja fotografia foi publicada por um jornal de Curitiba
Autor argumentou que sua honra foi ofendida em razão da sua foto ter ilustrado uma notícia que descrevia crise internacional envolvendo a Petrobrás e o governo boliviano
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Vigia de fazenda e usina é definido como trabalhador urbano
Decisão do Tribunal considera prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 1999 por enquadramento de empregado como trabalhador urbano
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Prefeitura do Rio de Janeiro tem 30 dias para retirar tapumes da Marina da Glória
Projeto de revitalização descumpriu legislação de bens tombados
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:35
Copiloto não recebe adicional por ficar na cabine do avião durante abastecimento
Tribunal negou pedido de adicional de periculosidade pelo copiloto que alegava ficar em zona risco em aeroporto
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:00
Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral
Trabalhador demitido sem justa causa em 2008 da emissora TV SBT entra com ação, mas não consegue indenização
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 13:09
Leader é absolvida por falta de testemunha de revista de bolsas com piadinhas maldosas
Os três empregados, que trabalharam para a empresa por alguns meses como auxiliares de loja, descreveram em seus depoimentos que, nas revistas, os seguranças abriam suas pochetes, mochilas, sacolas ou bolsas, e, ao colocar as mãos dentro, faziam piadas maldosas.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:00
Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação
O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:58
Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior
O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 15:35
Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato
De acordo com a autora, ficou demonstrada a prática de condutas antissindicais por parte da empresa, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante ameaças de dispensa
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01
Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:30
Embargos opostos na data da publicação da decisão no DO são tempestivos
O processo, que trata de litígio entre um advogado e o Hotel Glória retornará ao TRT1 para prosseguimento do exame
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:30
Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:51
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:40
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
Nos negócios com previsão de pagamento de débito em conta e cartão de crédito, se a primeira parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%
