Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Réu condenado por dar moto a menor

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

TJ reconhece união homoafetiva

Empresa de ônibus indeniza idosa

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição