Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado

Ele pretendia anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.

Juiz do Rio critica CNJ e STF por restrição a algemas

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Lipoaspiração leva à morte uma juíza em Recife

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Comunicado - TJSP

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Estado e Judicialização da política

O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer.

Considerações sobre a sociedade do conhecimento

Parecer da colunista Gisele Leite.

Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007