Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Banco é condenado por dano moral

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Conexão de causa em segunda instância.

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ressaca à vista para a indústria da bebida

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias