Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente.

Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

A decisão é da Terceira Turma.

Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

A decisão foi unânime.

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal

Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro

Julgamento inédito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas definiu uniformização das decisões sobre o tema no TRT-14 e reforçou a distinção entre doença laboral e acidente de trabalho

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

TRT-6 condena Contax a indenizar ex-empregado por atraso no pagamento dos salários

A decisão da Primeiro Turma foi por maioria dos votos

TJSP condena concessionária de linha férrea a indenizar familiares de vítima de atropelamento

Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes.