Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

TRF nega indenização a militar por suposta perseguição promovida pela Marinha

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre

Mantida vaga destinada a afro-descendente na UEMS

Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Ônus excessivo não pode configurar enriquecimento ilícito

Conjunto probatório é suficiente para ensejar condenação

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão

A periculosidade dos acusados evidenciada pela gravidade do crime são motivos suficientes para a manutenção da prisão. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de Habeas Corpus nº 17.888/2009, a um casal acusado da prática de homicídio tentado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, com artigo 14 inciso II, do Código Penal), cometido contra um taxista no município de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá).