Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de clientes permanecerá presa

Advogada acusada de desviar R$ 265 mil de seus clientes, na Paraíba, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

CNJ firmará convênio para instalar unidades judiciais em cidades-sedes da Copa de 2014

Os 12 aeroportos localizados nos estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014 vão receber uma unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas nesses locais.

Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas

O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).

Ação deve ser julgada em foro mais acessível à parte autora

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Agravo de Instrumento nº 134205/2008, interposto pela empresa Bunge Alimentos S.A..

Consumidor não pode ter acesso dificultado à Justiça

Em eventual disputa judicial, o foro eleito pela parte contrária não pode gerar dificuldades de acesso do consumidor à Justiça e ao acompanhamento de todas as etapas do processo, de forma a inviabilizar a sua defesa.

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar