Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer

Procuradores de PE melhor classificados garantem preferência na escolha do local de nomeação

aprovados para o cargo de Procurador Federal do Estado de Pernambuco.

Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o

Uma visão do Direito Comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização

Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN - E -mail: [email protected]

Tráfico de drogas além das fronteiras

curiosidade, o grande trabalho da Policia Federal em aeroportos no combate de trafico de drogas em

Renan admite que Senado pode recorrer ao Supremo

Operação-padrão deve ser vetada em projeto de lei

Regulamentação poderá restringir o direito de greve

Advogado de Arruda reafirma que renúncia está descartada

Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduando em Direito Processual: Grandes Transformações

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Ministra Ellen Gracie extingue extradição contra industrial português e manda soltá-lo

A Ministra do STF determinou soltura de acusado por supostos crimes de fraude fiscal e associação criminosa.

Outubro Rosa: aposentadas e pensionistas com câncer de mama podem recuperar até 5 anos de Imposto de Renda pago

O especialista Fábricio Klen, destaca que lei Federal 7.713/88 garante isenção vitalícia do imposto, inclusive após a cura da doença

Imposto de Renda: Cartórios de São Paulo disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03)

Obra coletiva sobre novas relações de trabalho será lançada no STF

realizado nesta quinta-feira (5/12), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

O aposentado que tem diabetes tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal

OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou

Estudante do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

A sentença é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, e foi proferida em 22 de janeiro