Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil

Os policiais de trânsito teriam apreendido o carro de A.J.P. sob o argumento de que o licenciamento do veículo estaria supostamente vencido, além de aplicar multa ao condutor

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Tribunal Superior do Trabalho afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário

direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias

Justiça garante redução de jornada com manutenção de salário a carteiro pai de menina com Síndrome de West

De acordo com o pai, a filha, menor de idade, é portadora da Síndrome de West e demanda acompanhamento, inclusive em terapias

Mantida condenação de réu que aplicou golpe em vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento

A pena foi fixada em cinco anos e sete meses em regime fechado.

Flagrância em receptação é considerada permanente

A análise das provas e indícios de autoria e materialidade é inviável nas estreitas vias do habeas

Acusado de abusar de criança é mantido preso

vítima, e entrou no banheiro onde a menina se preparava para tomar banho.

Plenário decide: Tablita é constitucional

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

Câmara do DF mantém processo de impeachment de Arruda

O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso.

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Tribunal afirma que futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado

Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol. 

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.

Claro deverá indenizar cliente ofendido por SAC

Linguagem chula, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor