OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

35 anos de ECA: desafios do melhor interesse da criança na guarda compartilhada

Maior legado do Estatuto é justamente colocar a criança no centro das decisões, como sujeito de direitos, com prioridade absoluta e proteção integra

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

A Decisão foi unânime.

Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia

O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade.

Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão

A proposta insere a prática como delito no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho

Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres

Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil

O sistema terá base de dados própria e facilitará a troca de informações entre os cartórios de registro civil do país, ainda possibilitando o envio de informações a outros órgãos públicos

OAB quer aumento do valor para isenção no Imposto de Renda

Adin alega que tabela atual está com defasagem acumulada

Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei

Para sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Meninos ensinados pelos pais acharam prova de ciências difícil

Segundo o pai, exame cobrou muitos detalhes. Justiça determinou teste, pois a família preferiu tirá-los da escola.

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

Estimativa para o PIB é 2,17% este ano

Avanços na legislação do trabalho remoto é um sinal de novas oportunidades

Por Fernanda Mourão, CEO da Spacein – Tecnologia para a gestão de espaços.

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.