Anistiados políticos já receberam mais de R$ 3 bilhões em indenizações desde 2003

Reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar.

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

Alergia a cosmético gera indenização

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, por maioria de votos, a empresa Avon Industrial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma consumidora que teve forte reação alérgica a um de seus produtos. A cliente também deverá ser ressarcida pelos gastos com o tratamento.

Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Clima: País gasta mais com socorro que com prevenção

A execução orçamentária é boa, mas mal disfarça um dado preocupante: o País gasta muito na assistência a vítimas de desastres e quase nada com a prevenção e em medidas para minimizar danos.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Brasil começa a produzir medicamento genérico contra a AIDS em 2009

Em 2009, o Brasil vai começar a produzir o medicamento genérico do Efavirenz, utilizado no tratamento da aids.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

Ética para o novo milênio