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Blog Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:32
Revisão do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:56
União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná
caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:06
Quinta Turma do STJ mantém ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar financiamento
III, do Código Penal por ter vendido, sem autorização do banco, cabeças de gado dadas em garantia do financiamento agrícola.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:17
Pensão Alimentícia - Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes
saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:10
Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:38
Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:41
Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88
critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:39
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:30
Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos
A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:15
Justiça decreta prisão preventiva de motorista detido em flagrante
?Ao menos por ora, a prisão preventiva se impõe como imprescindível, seja para garantia da ordem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:10
Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana.
fórmula geral e abstrata, uma definição deve ser buscada com o fim de tentar alcançar o sentido dessa garantia no caso concreto.
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Modelos » Comercial Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:10
Contrato de arrendamento para cultivo de lavoura de cana de açúcar
-açúcar com pacto adjeto de garantia fidejussória mercantil (ccb/02 art. 818) e demais avenças
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:00
Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos
estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:15
Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss
com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:40
Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração
, isso não impede que o benefício lhe seja concedido, pois a garantia de emprego da gestante decorre
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:15
Lei nº 12.653, de 28 de Maio de 2012
tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Negada liberdade a acusado preso com 15 porções de droga
para ensejar a imediata soltura, pois o decreto de prisão foi bem justificado na garantia da aplicação da lei penal
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00
Município e Estado devem providenciar cirurgia
em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:46
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
A garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara
