Ex-diretor questiona irregularidades em sistema de vendas criado por ele para receber comissões

A Justiça do Trabalho não verificou nenhuma irregularidade no sistema.

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

MP facilita repasse de verbas contra calamidades

Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Banco proibido de cobrar tarifa

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Servidora perde recurso para reversão de adesão ao PDV

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Constitucionalidade da majoração da CPMF

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.

Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa

A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente

Justiça Federal condena ex-prefeita de Borrazópolis a 8 meses de prisão

Ex-prefeita não prestou contas de R$ 50 mil reais recebidos para a compra de um ônibus para o transporte escolar

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto

O juiz Gilmar Nicolau Lang, titular da comarca de Itaiópolis, realizou na última segunda-feira, dia 14, uma audiência de inquirição de testemunha, ocorrida durante o interrogatório do réu Adão Moraes de Andrade.

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES