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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:23
Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 12:15
Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 11:47
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:47
Ainda falta Conscientização
Por Itallo Leite.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 11:21
Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu
Para o colegiado, o cumprimento da determinação judicial não contou com resistência do recorrente e solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação –, não havendo motivo para a exigência de astreintes nos autos.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:40
Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que entendeu não ser razoável interpretação normativa que transforme o direito processual em intransponível obstáculo ao jurisdicionado na busca pelo exercício de seu direito.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:21
Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras
Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 16:15
Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência
Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:38
Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações
O advogado André Leonardo Couto, que tem mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, alerta que os contratantes devem se pautar pela boa-fé e honrar ofertas e compromissos, pois a responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 09:50
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou embargos de terceiro opostos com o objetivo de cancelar protesto contra a alienação de um imóvel.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 12:28
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:20
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:44
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:32
Ex-prefeita denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão
A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em licitação pública, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:42
Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida
O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:44
Justiça Federal autoriza plantio de maconha medicinal em casa para mãe tratar filho com doença no cérebro
Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com crises convulsivas desde os dez meses. Este é o segundo caso no estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2020 - 18:57
Tratamento de Dados Pessoais
Como a economia informacional emergida pela sociedade digital, transformou o mercado de dados pessoais em um segmento cada vez mais importante e disputado.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:37
Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação
Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 16:56
Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante
A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
