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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:20
Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual
Mesmo sem reconhecimento do vínculo empregatício, a editora foi responsabilizada pelo débito trabalhista devido à trabalhadora por ter sido negligente na escolha da contratada
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:10
Doze do extinto Cefet são condenados pelo crime de peculato
Segundo denúncia oferecida pelo MPF/PA, os professores recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:20
Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico
A equiparação depende de quatro requisitos: identidade e função, de empregador e de localidade de exercício, os quais não foram observados em decisão anterior
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:50
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi. Ela pretendia a reforma de decisões que lhe foram desfavoráveis em recursos contra o Bradesco
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:20
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Turma negou recurso de uma empresa agrícola de importação e exortação contra decisão do TJPR, a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:40
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:00
Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques
O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. A atividade durava cerca de uma hora
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:10
Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte
A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:45
SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:30
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido o fornecimento de água cortado em sua residência em razão de dívidas de outros ex-moradores do imóvel
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:25
Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo
A Turma julgadora reformou a decisão de 1º grau para reincluir os sócios no processo, mantendo a condenação relativa às indenizações por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:10
Ex-secretário do Estado de SP não responderá por suposta difamação ao PT
O ex-secretário teria difamado o partido político em um programa de TV ao afirmar que este estaria por trás de atentados terroristas praticados pela organização criminosa PCC
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:15
Envolvidos em tentativa de roubo de caixa eletrônico têm HC negado
Os acusados foram condenados por terem furtado de um caixa eletrônico o valor de R$ 153 mil reais, mediante emprego de arma de fogo e auxílio de pés de cabra e maçaricos
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:10
Qualix perde ação por não demonstrar existência de feriado emendado
A empresa foi condenada indenizar moralmente em 1,5 milhão por ter esvaziado a função de um empregado, deixando-o humilhado e constrangido
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:30
DF terá que indenizar família de vítima que morreu à espera de UTI
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o filho de um paciente que morreu em razão de falha na prestação de serviço médico
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:30
Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais
Em 2011, mais de R$ 20 bilhões em contas correntes e mais de 226 mil veículos sofreram bloqueios por meio do Sistema "online" de Infojud. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:40
TJ determina que marido devolva bens que retirou de sua mulher
Aplicando a "Lei Maria da Penha", a 1ª Câmara determinou que o veículo e os pertences pessoas, que nele estavam, voltem para a ex-mulher do réu
