Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

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Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

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Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

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