Estado de terror

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário