Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil

O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não examinar a pretensão de despejo pela desocupação do imóvel.

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara.

Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

HP é condenada por negar-se a reparar produto defeituoso

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as diferenças existentes entre o número de salários mínimos recebidos pelos autores na data da concessão e o atualmente percebido.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Câmara adia votação de projetos de segurança

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.