Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro Imobiliário torna o imóvel, por presunção, terra devoluta, insuscetível de ser usucapida.

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Lançamento: S.O.S. Sindical PT

Esta obra, sequencial ao O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editado em 2001 pela LTr, detalha o pecaminoso estágio do nosso ulcerado sindicalismo. Com o advento do Governo chefiado por um ex-operário e famoso sindicalista, eram esperadas transformações visceralmente reformistas. Essa era a expectativa que se permitia ter em relação aos insanáveis vícios do sindicalismo brasileiro, gerido e parido na ditadura de Getúlio Dornelles Vargas, no longínquo Estado Novo.

Juiz condena empresa por protesto de título

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa Carvalho Rodrigues Transportes Ltda a indenizar em R$ 6.436,00, por danos morais, a Promática Equipamentos e Móveis para Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.

Banco terá que revisar cláusulas contratuais

Segundo a então cliente, iniciais R.M. Lopes, firmou o contrato, em que foi vítima de juros exorbitantes, anatocismo e multas exageradas.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

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Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora