Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Morte de recém-nascido. Omissão de atendimento médico à parturiente. Circunstância que resultou em sofrimento fetal.

Jornal condenado por danos morais

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia