TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Parecer aponta falhas na representação contra Renan

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Lula assina em Pernambuco primeiro contrato do PAC

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula quer mudanças na legislação penal

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho