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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:59
Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 18:03
Técnica de enfermagem será indenizada em R$ 30 mil após dispensa discriminatória
Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 16:51
Yanomami: DPU pede envio de maior número de meios aéreos para apoio à Terra Indígena
Ofício enviado aos ministros Flávio Dino e José Múcio pede ainda maior estrutura de logística.
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:34
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:36
ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido
Restituição dos valores pagos indevidamente.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:22
Simone Diniz x Brasil: TST vai sediar seminário contra discriminação racial
Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:21
TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional
Por unanimidade, a 11ª Turma entendeu que o INSS cessou o benefício da segurada indevidamente e estabeleceu que a mulher deve receber o auxílio até que seja realizada a perícia de elegibilidade para fins de reabilitação profissional.
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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:29
Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22
Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.
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Blog Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:52
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:41
Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:59
Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:33
TRF4 confirma liminar que concedeu medicamento a paciente com câncer de mama
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 09:46
Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo
Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 17:07
Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirma que as taxas estão há quase 20 anos sem atualização.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:46
O novo formato monofásico de tributação dos combustíveis
O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:43
Câmara conclui aprovação de MP que obriga planos de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer
Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.
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Array Publicado em 2022-01-19T20:17:39+00:00
Projeto autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica
Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva.
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Array Publicado em 2021-08-18T19:58:54+00:00
Salário-maternidade para a avó com guarda judicial
Por Marcos Roberto Hasse.
