Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, www.jurua.com.br. Professor universitário.

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente